Termos de Uso da Plataforma NOHRTE
Versão atualizada em 07/04/2025
POR FAVOR, LEIA ESTES TERMOS COM ATENÇÃO, pois contêm informações importantes sobre seus direitos legais, recursos e obrigações.
1. INTRODUÇÃO E ACEITE
1.1. Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma NOHRTE ("Plataforma"), disponibilizada por ALM NUNES DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.816.744/0001-01, com sede na Rua Oito, 310, Sala 111 - Inconfidentes, Contagem/MG, CEP 32.260-040 ("NOHRTE").
1.2. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, em qualquer modalidade de uso (gratuito ou pago), o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os Termos aqui descritos, comprometendo-se a cumpri-los.
1.3. A NOHRTE oferece ferramentas tecnológicas para a facilitação de processos de planejamento estratégico e desenvolvimento operacional voltados a pequenos e médios negócios, por meio de conteúdos gratuitos e pagos.
1.4. A NOHRTE atua como uma ferramenta de apoio, sem interferência, gerência ou responsabilidade direta sobre as ações dos Usuários.
2. DEFINIÇÕES
2.1. Plataforma: sistema online acessível pelo domínio nohrte.com.br.
2.2. Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Plataforma.
2.3. Consultor: Usuário autorizado a oferecer apoio e orientações sobre o uso da Plataforma.
2.4. Parceiro: pessoa jurídica que contrata planos para uso por terceiros.
3. FUNCIONALIDADES E PLANOS
3.1. A Plataforma disponibiliza funcionalidades gratuitas e pagas, como diagnósticos empresariais, planejamento estratégico, gestão de demandas e relatórios operacionais.
3.2. O uso gratuito é limitado. Os planos pagos oferecem funcionalidades adicionais conforme descrito na Política de Planos.
3.3. A Plataforma integra serviços de terceiros, como gateways de pagamento e API da OpenAI, para funcionalidades automatizadas.
3.4. O uso de serviços externos está sujeito às condições dessas entidades, sem responsabilidade da NOHRTE por falhas, indisponibilidades ou mudanças.
4. REGISTRO E CONTA
4.1. O acesso à Plataforma exige cadastro com informações completas e verídicas. A NOHRTE poderá recusar registros com base em seus critérios internos.
4.2. A senha é pessoal e intransferível. O Usuário é o único responsável pelas atividades realizadas em sua conta.
4.3. Contas atribuídas por terceiros estão sujeitas às regras desses terceiros.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
5.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, não inserir informações falsas, não praticar engenharia reversa, respeitar a propriedade intelectual e ser responsável pelos dados inseridos.
5.2. É vedado publicar conteúdo inadequado, ilegal ou difamatório; praticar spam ou fraudes; distribuir códigos maliciosos; coletar dados de outros usuários sem consentimento.
6. PAGAMENTOS E PLANOS
6.1. O acesso a funcionalidades pagas está sujeito à quitação dos valores informados nos canais oficiais.
6.2. Os pagamentos são processados por intermediários externos. A NOHRTE não se responsabiliza por erros ou cobranças indevidas dessas plataformas.
6.3. Não há garantia de reembolso, salvo quando previsto em lei ou em condições promocionais.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1. Todo o conteúdo da Plataforma é protegido por legislação específica. A reprodução depende de autorização expressa por escrito.
7.2. O uso da Plataforma não concede ao Usuário qualquer direito sobre marcas ou logotipos da NOHRTE.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
8.1. A NOHRTE não se responsabiliza por indisponibilidade temporária, danos decorrentes de uso inadequado, falhas em sistemas de terceiros ou conteúdo gerado por usuários.
8.2. Quando cabível, a responsabilidade financeira limita-se à restituição de valores pagos nos últimos 6 meses.
9. PENALIDADES E CANCELAMENTO
9.1. Violações aos Termos podem resultar em advertência, suspensão ou exclusão de conta.
9.2. A exclusão voluntária pode ser solicitada a qualquer tempo pelo e-mail: contato@nohrte.com.br.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1. Os dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade da Plataforma.
11. LEGISLAÇÃO E FORO
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG.
12. CONTATO
Em caso de dúvidas: contato@nohrte.com.br.
